STF arquiva investigações contra Cláudio Castro por unanimidade

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, arquivar dois inquéritos que investigavam o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suspeitas de corrupção em projetos sociais e na Fundação Leão XIII.

O julgamento foi concluído no último dia 24 de junho, no plenário virtual da Corte.

O relator do caso, ministro André Mendonça, apontou vícios processuais desde a origem das investigações, o que invalidaria os procedimentos.

Segundo ele, houve “violação ao foro por prerrogativa de função”, com atuação indevida de membros do Ministério Público estadual, que não teriam competência para investigar um governador — atribuição exclusiva da Procuradoria-Geral da República (PGR).

As apurações haviam sido suspensas em outubro de 2024 por decisão liminar do próprio Mendonça. A PGR recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado por todos os ministros da turma.

Com a nova decisão, os inquéritos foram arquivados de forma definitiva, sem possibilidade de novos recursos.

Em nota, a defesa de Cláudio Castro afirmou que a medida está “em plena consonância com o entendimento da própria Suprema Casa” e que os processos serão “definitivamente encerrados-arquivados”.

O arquivamento representa um alívio para o governador, que se livra de uma das investigações mais sensíveis enfrentadas durante sua gestão.

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