STF condena campista a 14 anos por liderar acampamento golpista em Brasília
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o campista Diego Dias Ventura a 14 anos de pena total por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
A decisão, tomada em sessão virtual realizada entre os dias 20 e 30 de junho, seguiu o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Ventura foi apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos líderes dos acampamentos montados em frente ao Quartel-General do Exército, que antecederam e desembocaram na depredação dos prédios dos Três Poderes.
A pena imposta ao réu inclui 12 anos e 6 meses de reclusão, 1 ano e 6 meses de detenção e 100 dias-multa, cada um no valor de 1/3 do salário mínimo.
Ele também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 milhões. O regime inicial de cumprimento da pena será fechado.
A maioria dos ministros seguiu o entendimento de Moraes, enquanto Luiz Fux votou por uma pena menor, de 11 anos, e Cristiano Zanin, de 9 anos e 6 meses.
Ventura foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Ele foi preso pela Polícia Federal em janeiro de 2023, durante um evento denominado “Assembleia Nacional da Direita Brasileira”, em Campos dos Goytacazes (RJ), no âmbito da Operação Lesa Pátria, que investiga financiadores e executores dos ataques de 8 de janeiro.
Segundo a PF, Ventura estava ligado ao grupo de extrema-direita Abrapa 01, considerado um braço dissidente da Associação Brasileira de Patriotas.
Até o momento, a defesa do réu não se manifestou sobre a condenação.
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