Pescadores de São João da Barra têm até 15 de julho para cadastrar embarcações e garantir acesso a desconto no óleo diesel

Iniciativa da Secretaria Municipal de Pesca busca incluir o município em programa federal de subvenção econômica ao combustível.

Pescadores de São João da Barra têm até o dia 15 de julho para realizar o cadastro de suas embarcações motorizadas junto à Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.

A medida visa reunir as informações necessárias para que o município seja incluído no Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, do Governo Federal.

A iniciativa garante desconto de até 25% no valor do combustível para embarcações pesqueiras nacionais, promovendo a redução de custos operacionais e maior rentabilidade para armadores, arrendatários e proprietários de embarcações — pessoas físicas ou jurídicas — que atuam com a pesca artesanal ou industrial.

Cadastro é porta de entrada para o benefício federal

A coleta de dados está sendo realizada diretamente na sede da Secretaria, localizada na Rua Jorge Moreira da Costa, nº 16, em Atafona,  das 8h às 17h.

Os pescadores deverão preencher um formulário com informações pessoais e técnicas da embarcação, como:

• Nome da embarcação
• Número do Registro Geral da Pesca (RGP)
• Número da Capitania dos Portos
• Comprimento, Arqueação Bruta (AB) e potência do motor
• Tancagem (capacidade do tanque)
• Código de frota no RGP
• Participação no PREPS (Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite)
• Data de validade do RAEP (Registro de Atividade de Embarcação Pesqueira)

Além disso, o proprietário ou responsável legal da embarcação deverá apresentar CPF ou CNPJ, conforme o tipo de registro.

Etapa municipal é fundamental para participação no programa federal

Segundo a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, o município terá de 1º de agosto a 30 de setembro para protocolar a documentação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura.

O objetivo é que todos os pescadores legalizados e que se enquadrem nos critérios do programa tenham acesso ao subsídio ainda este ano.

“O cadastro é essencial para garantir que os pescadores de São João da Barra tenham direito ao benefício, que representa uma economia direta no custo de operação das embarcações”, informou a Secretaria em nota.

Redução de custo com diesel favorece toda a cadeia pesqueira

A subvenção ao óleo diesel é considerada estratégica, uma vez que esse insumo representa um dos principais custos da pesca, ao lado do gelo e dos apetrechos.

Com a redução no valor do combustível, os pescadores conseguem maior autonomia para navegar, pescar em pontos mais produtivos e melhorar a margem de lucro da atividade.

Além disso, o desconto no diesel ajuda a manter a competitividade da pesca artesanal frente ao setor industrial e ao mercado externo, especialmente em momentos de alta dos combustíveis.

Quem pode participar

O programa federal abrange embarcações nacionais motorizadas que utilizem óleo diesel como combustível. São elegíveis:

• Armadores e arrendatários legalizados
• Pessoas físicas ou jurídicas com embarcações devidamente registradas
• Embarcações com RGP ativo e em conformidade com a Capitania dos Portos

A participação também requer que a documentação esteja atualizada e dentro da validade — especialmente os registros no RGP, RAEP e outros órgãos reguladores.

Mobilização da comunidade pesqueira

A Prefeitura de São João da Barra, por meio da Secretaria de Pesca, está realizando ações de orientação para os pescadores em pontos estratégicos do município, com o objetivo de garantir que todos os interessados consigam realizar o cadastro dentro do prazo.

Em comunidades como Atafona, Barcelos, Cajueiro, Grussaí e Quixaba, representantes da Secretaria estão prestando informações e distribuindo materiais explicativos sobre o funcionamento do programa e os documentos necessários para a inscrição.

Incentivo à pesca sustentável e formalizada

Além da economia direta no custo do combustível, a adesão ao programa federal é também uma oportunidade de estimular a formalização e regularização da atividade pesqueira no município, reforçando práticas sustentáveis, controle de frota e rastreamento das embarcações.

O Ministério da Pesca e Aquicultura tem reforçado a importância da organização do setor para acesso a linhas de crédito, benefícios previdenciários e inclusão em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do setor pesqueiro.

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