Lei sancionada em São João da Barra estabelece regras para circulação de cães perigosos
A Câmara Municipal de São João da Barra, sancionou no último dia (15) a Lei nº 1.363/2025, que cria normas para a guarda, circulação e controle de cães considerados potencialmente perigosos no município.
A medida, publicada no Diário Oficial no dia 16, tem como objetivo garantir a segurança da população e o bem-estar animal.
A proposta é de autoria da vereadora Sônia Pereira (Soninha), presidente do Legislativo municipal, e estabelece também diretrizes para fiscalização e regulamentação da norma.
De acordo com a lei, serão classificados como potencialmente perigosos os cães que, por suas características físicas, comportamentais, histórico de agressividade ou raça, possam representar risco à integridade de pessoas ou de outros animais.
A regulamentação dos critérios objetivos caberá ao Poder Executivo, que deverá detalhar quais situações se enquadrarão nas novas regras.
A vereadora Soninha destacou que a iniciativa foi motivada pelo crescimento de casos envolvendo ataques de cães de grande porte e temperamento instável.
“Sendo assim, o município precisa agir de maneira preventiva e educativa, sem preconceito contra raças específicas, mas considerando fatores objetivos de risco”, afirmou a parlamentar.
Segundo ela, a intenção é prevenir acidentes graves que podem resultar em ferimentos ou até mortes, tanto de pessoas quanto de outros animais.
A nova lei também traz como diretriz a promoção da posse responsável, incentivando campanhas educativas que orientem os donos de cães sobre cuidados, regras de circulação e medidas de segurança.
O texto reforça que a prevenção é o caminho mais eficaz para garantir uma convivência harmônica entre animais e comunidade.
Com a sanção, a expectativa é de que o Executivo publique em breve um regulamento específico, detalhando exigências como uso de guias, focinheiras, identificação dos animais e penalidades em caso de descumprimento.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos municipais de segurança e vigilância sanitária.
#SJB24h
