Senado rejeita a ‘PEC da blindagem’ e arquiva proposta após parecer da CCJ
Projeto com vitória esmagadora na Câmara não avança no Congresso após decisão unânime do colegiado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou de forma unânime, nesta quarta-feira (24), a chamada “PEC da Blindagem”.
Com isso, a proposta, que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados após forte articulação da oposição, está oficialmente arquivada e não seguirá em tramitação no Congresso Nacional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou o fim do processo legislativo da PEC. Segundo ele, o parecer da comissão apontou a inconstitucionalidade e a injuridicidade do texto, o que encerra automaticamente qualquer possibilidade de avanço.
Liderança da CCJ foi elogiada pela condução da análise
Alcolumbre fez questão de ressaltar a condução do colegiado sob a presidência do senador Otto Alencar (PSD-BA) e a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
“Com coragem e serenidade, cada senador e cada senadora concluiu a votação na comissão. A sociedade brasileira pode ter clareza de que a análise foi feita de maneira transparente e responsável”, destacou o presidente do Senado.
A decisão representa um revés político para os defensores da PEC, que pretendiam ampliar mecanismos de proteção a parlamentares, mas encontraram forte resistência dentro e fora do Congresso.
Pressão popular e manifestações influenciaram resultado
No último domingo (21), manifestações em diversas capitais do país levaram milhares de pessoas às ruas contra a proposta. Os atos, organizados por movimentos sociais e partidos contrários à PEC, ajudaram a aumentar a pressão sobre os senadores da CCJ.
Segundo analistas políticos, a rejeição expressiva reforça o impacto da mobilização popular no processo legislativo. “Houve um recado claro das ruas e os parlamentares entenderam que seria impossível aprovar algo dessa natureza sem desgaste institucional”, avaliou cientistas político ouvido pela reportagem.
Próximos passos no cenário político
Com o arquivamento, a proposta não poderá ser reapresentada nesta legislatura. O Arquivamento representa uma vitória da sociedade civil, enquanto a oposição, avaliaram que a derrota expôs a falta de articulação no Senado.
Governistas e líderes partidários indicam que a prioridade agora será retomar a pauta econômica, com projetos em andamento que tratam de reforma tributária, isenção do imposto de renda, para quem ganha até cinco mil reais, entre outras medidas consideradas emergenciais.
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