Lula sanciona lei que cria o Sistema Nacional de Educação

Nova legislação busca integrar União, estados e municípios para garantir acesso universal à educação básica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A nova legislação tem como principal objetivo universalizar o acesso à educação básica e promover maior cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios na formulação e implementação das políticas educacionais.

Inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE pretende organizar e padronizar a estrutura da educação no país, assegurando que todas as esferas de governo atuem de forma articulada, com responsabilidades definidas e metas conjuntas de desenvolvimento educacional.

Segundo o governo federal, o novo sistema permitirá melhor distribuição de recursos, avaliação integrada de resultados e planejamento contínuo de políticas públicas para reduzir desigualdades regionais e melhorar a qualidade do ensino no Brasil.

O que muda na prática

Com a criação do SNE, as secretarias municipais e estaduais de Educação passarão a seguir diretrizes nacionais unificadas, elaboradas de forma colaborativa entre os entes federativos. Isso significa que planos de carreira de professores, currículos, financiamento e metas de aprendizagem deverão ser definidos de modo articulado, garantindo padrões mínimos de qualidade e equidade em todo o território nacional.

O sistema também permitirá maior transparência na aplicação dos recursos públicos e monitoramento contínuo de indicadores educacionais, além de fortalecer o regime de colaboração previsto na Constituição.

A sanção da lei representa uma das principais metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e reforça o compromisso do governo em priorizar a educação pública como base para o crescimento social e econômico do país.

Principais pilares do Sistema Nacional de Educação (SNE)

Integração federativa: União, estados e municípios devem atuar juntos no planejamento e execução das políticas educacionais.
Financiamento colaborativo: Criação de mecanismos para garantir repasses equitativos de recursos, priorizando regiões com menor desenvolvimento.
Formação e valorização docente: Padronização de programas de formação, carreira e remuneração de professores.
Gestão democrática: Participação da sociedade civil e dos conselhos de educação em decisões estratégicas.
Qualidade e equidade: Estabelecimento de metas nacionais de aprendizagem e acompanhamento constante de desempenho.
Transparência e controle social: Divulgação pública de indicadores e relatórios de gestão educacional.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o SNE é um marco histórico na educação brasileira.

“O Sistema Nacional de Educação é o instrumento que vai garantir que todos os brasileiros tenham as mesmas oportunidades de aprendizado, independentemente de onde vivem. É uma conquista que fortalece a educação pública, valoriza os professores e estabelece um pacto real pela qualidade do ensino”, afirmou o ministro.