Fiscalização em Grussaí resulta na primeira autuação da Guarda Municipal por venda irregular de fogos
A Guarda Civil Municipal de São João da Barra realizou, nesta quarta-feira (31), a primeira autuação com advertência e apreensão de fogos de artifício no distrito de Grussaí.
A ação aconteceu durante uma fiscalização de rotina na Avenida Afonso Nunes, em uma área localizada do outro lado da lagoa, e marca o início efetivo da aplicação das normas municipais que regulamentam a comercialização e o uso de material pirotécnico na cidade.
Durante a abordagem, os agentes apreenderam duas caixas de foguetes do tipo 12×1 que estavam sendo vendidas em desacordo com a legislação vigente.
O responsável pelo comércio recebeu advertência formal, e todo o material foi recolhido pela Guarda Civil Municipal.
Primeira autuação marca nova fase de fiscalização
De acordo com informações divulgadas por Anderson Campinho, Secretário de Segurança Pública de São João da Barra, essa foi a primeira autuação registrada no município envolvendo advertência e apreensão de fogos de artifício desde o reforço das ações de fiscalização neste período de fim de ano.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela Prefeitura de São João da Barra para garantir mais segurança à população durante as celebrações.
A fiscalização ocorreu após denúncias e monitoramento preventivo, com foco em coibir a venda irregular de fogos, prática que costuma se intensificar nas semanas que antecedem datas festivas como o Réveillon. No momento da abordagem, os agentes identificaram que o material estava sendo comercializado sem atender às exigências legais previstas nas normas municipais.
Ainda segundo a ocorrência, não foram divulgadas informações sobre o valor cobrado pelos fogos no momento da fiscalização.
Material apreendido e irregularidades constatadas
O material apreendido consistia em duas caixas de foguetes do tipo 12×1, artefatos considerados de médio impacto sonoro e que, quando utilizados de forma inadequada, podem representar riscos à integridade física das pessoas e ao bem-estar de animais.
A Guarda Civil Municipal informou que a comercialização de fogos de artifício exige o cumprimento de critérios específicos, como autorização dos órgãos competentes, procedência do produto, armazenamento adequado e respeito às restrições previstas em lei. No caso identificado em Grussaí, essas exigências não estavam sendo atendidas, o que motivou a apreensão imediata do material.
Os agentes ressaltaram que a advertência aplicada segue o que determina a legislação municipal, que prevê penalidades graduais, podendo incluir multas e outras sanções em casos de reincidência.
Conscientização e prevenção como prioridade
Além do caráter fiscalizador, a Guarda Civil Municipal destacou que a ação tem também um viés educativo. Segundo a corporação, o objetivo não é apenas punir, mas conscientizar comerciantes e a população em geral sobre a importância do cumprimento da lei.
Em nota, a Guarda reforçou que “festa consciente é uma festa responsável”, lembrando que o uso indiscriminado de fogos de artifício pode causar acidentes graves, além de impactos negativos para pessoas com hipersensibilidade auditiva, idosos, crianças, pessoas com transtorno do espectro autista e animais.
“O cumprimento da legislação é fundamental para proteger as pessoas, os animais e o meio ambiente, especialmente durante as celebrações de fim de ano”, destacou a corporação.
Impactos dos fogos na saúde e no meio ambiente
O uso de fogos de artifício é tradicional em datas comemorativas, mas especialistas alertam para os riscos associados à prática. Queimaduras, acidentes domésticos, incêndios e danos auditivos estão entre os principais problemas registrados anualmente em períodos festivos.
Além dos riscos físicos, o barulho provocado pelos fogos pode causar estresse intenso em animais, levando a comportamentos de fuga, acidentes e até mortes. Pessoas com sensibilidade auditiva também sofrem com crises de ansiedade e desconforto extremo.
Do ponto de vista ambiental, resíduos de fogos de artifício contribuem para a poluição do solo e da água, especialmente em áreas próximas a lagoas, praias e rios, como é o caso de Grussaí, que possui forte ligação com ambientes naturais.
Reforço da fiscalização no fim de ano
A ação realizada em Grussaí integra um esquema especial de fiscalização montado pela Guarda Civil Municipal durante o período de festas. A corporação informou que as equipes estão atuando de forma preventiva e ostensiva em diferentes pontos do município, com atenção especial aos distritos litorâneos, que recebem grande fluxo de moradores e turistas nesta época do ano.
A Avenida Afonso Nunes, local da apreensão, é uma das áreas de maior circulação em Grussaí, especialmente durante a alta temporada. Segundo a Guarda, a presença constante dos agentes visa coibir irregularidades e garantir que as comemorações ocorram de forma segura e dentro da legalidade.
A corporação reforçou ainda que denúncias da população são fundamentais para orientar as ações de fiscalização. Casos de venda irregular de fogos ou uso inadequado do material podem ser comunicados diretamente à Guarda Civil Municipal.
Legislação e penalidades previstas
A legislação municipal estabelece regras claras para a comercialização e o uso de fogos de artifício, incluindo restrições quanto ao tipo de artefato, nível de ruído permitido e locais adequados para a venda. O descumprimento dessas normas pode resultar em advertências, apreensão do material, multas e outras penalidades administrativas.
No caso da ocorrência em Grussaí, a aplicação da advertência foi considerada uma medida inicial, levando em conta que se trata da primeira autuação registrada nesse contexto. A Guarda alerta, no entanto, que reincidências podem resultar em sanções mais severas.
Autoridades municipais destacam que o cumprimento da lei não tem apenas caráter punitivo, mas busca promover uma mudança de comportamento, incentivando alternativas mais seguras e responsáveis para as comemorações.
Reação da comunidade
Moradores de Grussaí relataram apoio à ação da Guarda Civil Municipal, destacando a importância do controle sobre a venda de fogos, especialmente em uma região que recebe muitas famílias, idosos e animais durante o verão.
Para parte da população, a fiscalização contribui para um ambiente mais tranquilo e seguro, reduzindo riscos de acidentes e incômodos causados pelo excesso de barulho. Nas redes sociais, mensagens de apoio à atuação da Guarda começaram a circular logo após a divulgação da ocorrência.
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