Carla Machado pede celeridade da ANP por mais receitas para municípios da região
A deputada estadual Carla Machado (PT) voltou a cobrar da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a conclusão de processos administrativos que tratam do reenquadramento de municípios do Norte Fluminense como portadores de Instalações de Embarque e Desembarque (IED).
A manifestação foi feita no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Durante o discurso, a parlamentar destacou a demora na análise de processos que discutem o enquadramento e o pagamento de valores retroativos, além do reconhecimento da condição de Município Concentrador.
Segundo ela, a indefinição se arrasta desde 2017 e compromete o planejamento orçamentário de cidades como São João da Barra, Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana.
Carla Machado afirmou que, embora haja reconhecimento técnico sobre os efeitos financeiros, ainda não houve uma decisão conclusiva.
Para a deputada, a situação gera insegurança fiscal e impacta a capacidade de investimento público em municípios que concentram infraestrutura estratégica da indústria de petróleo e gás.
Ela também solicitou o envio de um Pedido de Providências, em caráter de urgência, para que a ANP informe o estágio atual das análises, os encaminhamentos técnicos adotados e a previsão de conclusão dos processos.
A deputada ressaltou que a cobrança não é recente. Segundo ela, quando esteve à frente da Prefeitura de São João da Barra, em 2022, já havia levado a demanda à agência reguladora, defendendo a regularização dos enquadramentos que influenciam diretamente as receitas municipais e de toda a região produtora do estado do Rio de Janeiro.
