Avanço no Cartão do Servidor e reajuste da categoria são aprovados na Câmara de SJB
A Câmara de São João da Barra aprovou, na sessão desta terça-feira (5), dois projetos de lei voltados ao funcionalismo público municipal. As propostas do Executivo tratam da atualização salarial anual e de alterações no Cartão do Servidor.
Uma das matérias aprovadas estabelece a revisão salarial dos servidores, com reajuste de 3,81%, calculado com base no IPCA acumulado entre março de 2025 e fevereiro de 2026.
O pagamento será feito de forma retroativa ao mês de março, que marca a data-base da categoria. A Câmara também adotou o mesmo percentual para a correção dos vencimentos de seus servidores e agentes políticos, por meio de resolução da Mesa Diretora.
O segundo projeto aprovado promove mudanças no Cartão do Servidor, atendendo a uma antiga reivindicação da categoria. Com a nova regra, o benefício deixará de ser suspenso durante períodos de afastamento, como férias e diferentes tipos de licença.
Estão incluídas licenças-prêmio, para tratamento de saúde, maternidade, paternidade, adoção, afastamento por acidente em serviço e licença por doença de familiar — neste caso, desde que não haja perda de remuneração. A medida também abrange servidores que participarem de cursos, treinamentos, congressos ou eventos de interesse do município.
A nova legislação entra em vigor após publicação oficial. Ao divulgar o envio das propostas, a prefeita Carla Caputi destacou o atual cenário financeiro do município, marcado pela redução na arrecadação de royalties do petróleo e por incertezas jurídicas. Segundo ela, a queda já chega a cerca de 25% neste início de ano e pode ser ainda maior, dependendo de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A gestora ressaltou que, embora os royalties não sejam destinados ao pagamento de salários, a diminuição desses recursos afeta áreas essenciais como saúde, educação, transporte e programas sociais. Diante disso, a administração municipal afirma já estar adotando medidas de contenção de despesas para preservar o equilíbrio das contas públicas.
Mesmo com as dificuldades, a prefeita reforçou o compromisso com a valorização dos servidores, destacando que, ao longo da atual gestão, já foram concedidos reajustes nos quatro anos anteriores que somam 41,5%, garantindo ganho real à categoria.
