SJB inicia aplicação da lei que prevê remoção de veículos abandonados das vias públicas
A Prefeitura de São João da Barra iniciou nesta semana a aplicação da nova lei que autoriza a retirada de veículos abandonados em ruas, avenidas e demais logradouros públicos do município.
Na segunda-feira (6), equipes da Secretaria Municipal de Segurança Pública percorreram diversos pontos da cidade para identificar e notificar os veículos enquadrados na nova legislação, marcando o início da fase prática da medida.
A legislação, proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, tem como objetivo melhorar a organização urbana, reforçar a segurança, garantir melhores condições de mobilidade e contribuir para a preservação da saúde pública.
Pela norma, será considerado abandonado o veículo que permanecer em via pública sem condições de circulação e apresente sinais evidentes de deterioração, como pneus vazios, ausência de placas, vidros quebrados, ferrugem, acúmulo de sujeira e outros indícios que caracterizem o abandono.
De acordo com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, os proprietários notificados terão prazo de 15 dias para realizar a retirada voluntária do veículo.
A notificação será feita por meio de aviso afixado no automóvel e também publicada no Diário Oficial do Município. Caso o prazo não seja cumprido, a Prefeitura poderá remover o veículo, aplicar multa administrativa equivalente a duas UFISAN e cobrar as despesas referentes à remoção e à estadia, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação de trânsito e ambiental.
Segundo a administração municipal, a iniciativa busca eliminar problemas causados por veículos abandonados, que frequentemente ocupam vagas públicas, dificultam a circulação de pedestres e motoristas, favorecem o acúmulo de lixo e água parada — aumentando o risco de proliferação de doenças — além de comprometerem a segurança e a aparência urbana.
A Prefeitura também orienta a população a colaborar com a iniciativa. Proprietários de veículos nessas condições devem providenciar a regularização e retirada dentro do prazo estabelecido, evitando penalidades e contribuindo para uma cidade mais organizada, limpa e segura. Denúncias sobre veículos possivelmente abandonados podem ser encaminhadas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) pelo número é (22) 99915-3153 (ligação e WhatsApp).
