Dino conclui vista e julgamento dos royalties já pode ser retomado no STF; perdas a SJB são estimadas em 85%
O julgamento que pode mudar a distribuição dos royalties do petróleo no país voltou a avançar no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino devolveu o processo nesta quinta-feira (10), após permanecer com o caso desde maio, quando pediu vista. Com isso, a discussão poderá ser retomada pelo Plenário da Corte.
A movimentação reacende o alerta entre os municípios produtores do Norte Fluminense, inclusive São João da Barra, que está entre as cidades que mantém vários serviços com receitas provenientes da exploração de petróleo.
A preocupação não é nova. Um estudo de impacto elaborado pela Prefeitura de São João da Barra aponta que, caso a redistribuição prevista na Lei Federal nº 12.734/2012 seja considerada constitucional pelo STF, o município poderá sofrer queda de até 85% na arrecadação dos royalties atualmente previstos.
Em 2025, São João da Barra recebeu R$ 287,6 milhões em royalties e Participação Especial. Se fosse aplicada uma redução de 85% sobre uma arrecadação dessa ordem, a perda anual seria de aproximadamente R$ 244,5 milhões, restando cerca de R$ 43,1 milhões.
O impacto efetivo dependerá da decisão do STF, da produção de petróleo, do preço do barril e das regras de distribuição que eventualmente forem aplicadas.
O cenário atual, porém, já é de queda. Em 2026, SJB tem recebido menos em royalties se comparado com meses de anos anteriores. A Participação Especial também apresentou forte retração. O primeiro pagamento deste ano foi de apenas R$ 255,2 mil e, posteriormente, o município chegou a ter parcelas zeradas.
A eventual perda com a redistribuição dos royalties não representaria apenas uma redução contábil na arrecadação. Os royalties têm peso significativo nas finanças de São João da Barra. Segundo dados divulgados pelo município, aproximadamente 34,4% da receita municipal dependem diretamente dessas receitas do petróleo.
Uma redução dessa magnitude poderia pressionar o orçamento e dificultar a manutenção e ampliação de investimentos em áreas como saúde, educação, segurança, transporte gratuito, bolsas universitárias, programas sociais e obras de infraestrutura.
O que está em julgamento
A disputa começou em 2012, quando o Congresso aprovou mudanças na divisão dos royalties, ampliando a participação de estados e municípios não produtores e reduzindo a fatia dos entes produtores.
A então presidente Dilma Rousseff vetou parte das mudanças, mas o Congresso derrubou os vetos em 2013. Naquele mesmo ano, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo a aplicação da nova distribuição.
Mais de 13 anos depois, o STF iniciou o julgamento definitivo em maio de 2026. Cármen Lúcia apresentou voto pela inconstitucionalidade da alteração, mantendo o modelo que assegura maior participação aos estados e municípios diretamente afetados pela exploração. Na sequência, Flávio Dino pediu vista e suspendeu a análise.
Com a devolução dos autos, o julgamento poderá prosseguir, embora ainda não haja, até o momento, uma decisão definitiva sobre o calendário da retomada.
