Alerj aprova projeto de lei que obriga a remoção de fios não utilizados nas redes de iluminação pública

Empresas de telefonia, internet e TV a cabo poderão ser notificadas pelas concessionárias de energia caso o PL 438 seja sancionado pelo governador Cláudio Castro.

A Alerj aprovou na terça-feira (08/08) o PL 438/23, proposto pelo deputado Júlio Rocha (Agir), que estabelece novas diretrizes para as empresas de telefonia, internet e TV a cabo no que tange ao alinhamento e remoção das fiações e equipamentos não utilizados nas redes de energia e iluminação pública no estado do Rio de Janeiro.

Com a redação final aprovada, o texto aguarda a decisão do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

As concessionárias de energia serão responsáveis pela notificação prévia, com prazo de 15 dias após a identificação dos itens ociosos.

Além disso, é obrigatório que uma cópia do documento seja enviada à prefeitura local. O descumprimento dessas diretrizes acarretará em advertências e multas que variam de R$ 2 mil a R$ 50 mil.

A efetivação da lei também requer a assinatura de um termo de cooperação entre a Aneel e a Agenersa, visando coibir a negligência no uso dos recursos elétricos.

Por: BE