Lula deve sancionar ampliação da isenção do Imposto de Renda até dia 11
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, na próxima terça-feira (11), a nova lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil.
A confirmação foi feita pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, após o Senado aprovar o projeto de lei que altera a tributação sobre a renda das pessoas físicas.
De acordo com a ministra, a assinatura ocorrerá assim que o presidente retornar a Brasília. “O presidente Lula deve sancionar a medida na terça-feira, dia 11, logo após voltar de Belém, onde participa da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas”, afirmou Gleisi.
A proposta, relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovada com ampla maioria e considerada um marco pela base governista.
“É uma decisão histórica para o país. Estamos garantindo mais justiça fiscal e ampliando o poder de compra da população”, declarou Renan durante a votação no plenário.
Entenda o que muda com a nova faixa de isenção
Atualmente, a isenção do IR abrange contribuintes com renda de até R$ 2.824 mensais. Com a nova regra, o limite será quase dobrado, beneficiando diretamente trabalhadores de baixa e média renda.
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 14 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto.
O governo argumenta que a medida representa uma recomposição da defasagem acumulada nos últimos anos, quando o reajuste da tabela não acompanhou a inflação.
“A correção é uma questão de justiça social e de estímulo à economia”, ressaltou Gleisi Hoffmann.
A ampliação da faixa isenta foi uma das promessas de campanha de Lula e vem sendo tratada como prioridade econômica e política pelo Planalto.
Desde o início de 2023, o governo vinha sinalizando a intenção de corrigir a tabela de forma gradual, com meta de chegar à isenção total para quem ganha até R$ 5 mil até o fim do mandato.
Impacto fiscal e compensações
Segundo a equipe econômica, o impacto estimado da ampliação da isenção deve ficar em torno de R$ 17 bilhões por ano. Para compensar a renúncia de receita, o Ministério da Fazenda planeja medidas de aumento de arrecadação sobre rendas mais altas e lucros distribuídos.
Entre as estratégias estudadas estão a taxação de aplicações financeiras no exterior e ajustes em deduções de despesas médicas e educacionais.
A Fazenda defende que a mudança é sustentável e faz parte de uma política de justiça tributária mais ampla.
“O objetivo é aliviar o bolso de quem ganha menos, sem comprometer a responsabilidade fiscal”, destacou um técnico da equipe econômica.
A importância política da medida
A sanção do projeto é vista como uma vitória simbólica para o governo Lula, especialmente em um momento de tensões políticas no Congresso.
A proposta recebeu apoio inclusive de parte da oposição, que reconheceu a importância da correção da tabela para trabalhadores e servidores públicos.
Renan Calheiros afirmou que a aprovação demonstra que é possível “construir consensos em torno de pautas que melhoram a vida das pessoas”. O senador destacou ainda que o texto aprovado preserva o equilíbrio fiscal e contribui para dinamizar o consumo interno.
Especialistas também avaliam que a ampliação da isenção pode ter reflexos positivos na economia, estimulando o consumo e impulsionando setores como comércio e serviços.
Próximos passos
A sanção presidencial deve ocorrer no Palácio do Planalto, em cerimônia com presença de ministros e parlamentares. Após publicada no Diário Oficial da União, a medida passa a valer imediatamente, com efeitos sobre os rendimentos recebidos a partir de janeiro de 2026.
O governo deve lançar uma campanha informativa para explicar as mudanças e orientar os contribuintes sobre como proceder nas próximas declarações de imposto de renda.
