ALERJ abre ano legislativo de 2004 com sessão Solene no Palácio Tiradentes

ALERJ abre ano legislativo de 2004 com sessão Solene no Palácio Tiradentes

Presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, destaca em sua fala a importância da união e da independência entre os Poderes.

Oano legislativo de 2024 foi oficialmente aberto pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta terça-feira (06/02).

O início da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura aconteceu na sede histórica do Parlamento Fluminense, o Palácio Tiradentes, e foi comandada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar.

A solenidade contou com a presença do governador Cláudio Castro, que apresentou o plano de governo para este ano, e demais autoridades do estado.

Ao abrir a sessão solene, Bacellar destacou a importância da união e da independência entre os Poderes do estado. “Todos os poderes estão, atualmente, trabalhando de maneira respeitosa. Temos muito equilíbrio e maturidade de sabermos nossas funções”, afirmou.

Bacellar também agradeceu aos parlamentares de todos os espectros políticos: “Apesar da diversidade ideológica, fico muito feliz que este Parlamento dialogue e respeite as diferenças, sempre trabalhando de maneira respeitosa”.

O presidente ainda pontuou o trabalho em conjunto de todos os parlamentares e os representantes de poderes neste momento em que o governo do Rio busca junto ao Governo Federal atualizar as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a revisão da política de juros da dívida com a União.

Na mesma linha, Cláudio Castro agradeceu a cooperação dos deputados da Alerj com o Executivo. Ele enalteceu, sobretudo, a bancada de esquerda do Parlamento Fluminense, que tem atuado como elo junto ao Governo Federal.

“Conscientes de suas atribuições e do quadro fiscal do Estado, vocês, parlamentares, têm discutido de forma relevante e com muita qualidade essa questão, demonstrando sincronia com o Poder Executivo, e, sobretudo, o engajamento e empenho com uma pauta que é de todos nós fluminenses”, disse.

Dois temas foram centrais no discurso do governador, a segurança pública e a prevenção dos desastres. Castro se solidarizou com as vítimas das chuvas do mês de janeiro na capital e na Baixada Fluminense e afirmou que o Executivo investiu mais de R$ 4 bilhões desde 2021 em obras de infraestrutura, incluindo as limpezas e dragagem de rios e canais.

Já na segurança pública, o governador destacou investimentos de R$ 2,5 bilhões ao longo do ano passado, aplicados em tecnologia, como as câmeras corporais – já utilizadas por mais de 12 mil policiais militares.

A instalação das câmeras foi amplamente discutida na Alerj ao longo dos últimos anos, resultando em novas legislações, como a Lei 5.588/09.

Castro também destacou medidas aprovadas pela Alerj ao longo do último ano, como a reestruturação do Fundo de Combate à Pobreza (Fecp) e a otimização dos fundos estaduais, que segundo ele, garantem saúde financeira ao Estado e o pagamento dos servidores públicos em dia.

Outras leis destacadas por Castro foram a criação do Plano Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (Pedes), a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do arroz e feijão e de absorventes íntimos e a Lei Gui, que garantiu um programa de apoio às pessoas com epidermólise bolhosa.

Outra medida elencada por Castro foi a criação das emendas impositivas ao orçamento do Estado, permitindo aos deputados incluir despesas obrigatórias que atendam demandas específicas da população. Para o orçamento de 2024, cada parlamentar teve disponível aproximadamente R$ 2,7 milhões.

“A contribuição da Alerj nos permitiu aprimorar nossa legislação em diversas frentes, como econômica e social. Esse arcabouço jurídico viabilizou um cenário ainda mais atrativo para novos investimentos em solo fluminense. Que continuemos caminhando, lado a lado, com a independência que nos sustenta e conduz, e com a harmonia que garante mais conquistas para o Rio de Janeiro”, concluiu o governador.

Por Exclusivo RJ

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