De autoria do deputado Marcelo Dino (União), o texto agora segue para sanção do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para aprovar ou vetar a proposta. A medida altera a Lei 8.500/19, que já exigia o registro do número do IMEI nos boletins de ocorrência em casos de roubo ou furto de celular.
Com a nova legislação, operadoras deverão entregar, mediante solicitação formal da autoridade policial, todos os dados vinculados ao número do IMEI ou ao cartão SIM relacionado ao aparelho investigado. A solicitação deve indicar o número do procedimento em curso e, sempre que possível, contar com a autorização do titular do aparelho.
As empresas terão um prazo máximo de 36 horas para enviar os dados, contadas a partir do recebimento do pedido formalizado e documentado. A entrega deverá ser feita em embalagem lacrada e confidencial, aberta somente pela autoridade policial responsável.
“A nova proposta pretende acelerar as investigações policiais, dando mais agilidade às ações que muitas vezes ficam travadas por excesso de demandas judiciais”, explicou Marcelo Dino.
A proposta também autoriza o Estado a firmar termos de cooperação com as operadoras, estabelecendo protocolos padronizados para garantir segurança, rastreabilidade e sigilo das informações. A expectativa é que a medida agilize o combate a crimes como roubo de celulares, fraudes e outros delitos em que os aparelhos móveis são utilizados como ferramenta.
Por: Redação Diário do Rio
