Alexandre de Moraes decreta prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por descumprimento de medida cautelar
Decisão ocorre após vídeo divulgado pelo próprio filho, Flávio Bolsonaro. Mostrando o ex-presidente violando regras impostas pelo STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou na noite desta segunda-feira (4), a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte.
A decisão tem como base um vídeo publicado nas redes sociais por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, em que Bolsonaro aparece interagindo com apoiadores e circulando em locais públicos, o que estava expressamente vedado pelas medidas judiciais.
De acordo com Moraes, a gravação comprova que o ex-presidente violou a determinação de se manter afastado de manifestações públicas e de outros investigados, além de comprometer o andamento das investigações que tramitam no Supremo.
O vídeo teria sido gravado no último fim de semana, com a publicação do vídeo não autorizado, e divulgado no perfil oficial de Flávio.
A Polícia Federal já foi notificada para garantir o cumprimento imediato da decisão. No momento, Bolsonaro deverá entregar o seu passaporte em até 24 horas e permanecer recolhido em sua residência em Brasília.
Medidas cautelares anteriores
Bolsonaro já estava submetido a medidas cautelares desde sua inclusão nas investigações da tentativa de golpe de Estado, da qual teria participado ao incentivar a deslegitimação das eleições de 2022. Entre as determinações anteriores estavam:
O uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país, de se comunicar com outros investigados e de incitar atos antidemocráticos — o que, segundo Moraes, foi novamente violado.
No despacho, Moraes escreveu:
“A divulgação do vídeo em redes sociais oficiais de familiares do investigado evidencia o reiterado descumprimento das medidas cautelares impostas por esta Corte, configurando evidente tentativa de obstrução da Justiça.”
Defesa promete recorrer
A defesa de Bolsonaro afirmou que irá recorrer imediatamente da decisão, alegando que o ex-presidente “não cometeu nenhuma infração às normas judiciais e apenas participou de um encontro com apoiadores em ambiente controlado e sem conotação política”.
No entanto, o ministro considerou que o conteúdo do vídeo tem caráter político explícito e que a atitude representa afronta direta ao Poder Judiciário.
A prisão domiciliar tem caráter cautelar, e não há, até o momento, previsão de nova audiência ou julgamento do mérito da infração.
No entanto, fontes do STF indicam que o ex-presidente poderá ter outras restrições impostas, caso volte a desrespeitar decisões judiciais.
SJB24h
