Legislativo, Executivo e sociedade civil discutem sobre a LDO 2027
Prazo para propostas de emendas ao texto vai até o próximo dia 12
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de São João da Barra para o exercício financeiro de 2027 foi discutido com a sociedade, na manhã desta terça-feira (02), durante uma audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores.
O PL, de autoria do Poder Executivo, foi apresentado pelo secretário Municipal de Fazenda, Aristeu Netto, que falou sobre a estrutura técnica da LDO, as metas anuais, a avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, as metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, a evolução do patrimônio líquido, entre outros tópicos.
A LDO tem a finalidade de orientar a elaboração e a execução do Orçamento, ou seja, ela define as metas e prioridades da administração pública para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), seguindo as orientações contidas no Plano Plurianual (PPA).
As metas fiscais para o exercício financeiro do próximo ano estão estimadas em R$ 922.188.943,87 (com exceção das fontes do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS).
Várias pessoas da plateia fizeram perguntas, deram sugestões e questionaram pontos como: quando começará a obra do hospital municipal; quais são as reais prioridades do município; como aumentar a empregabilidade de sanjoanenses nas empresas que atuam no Porto do Açu.
Outro assunto levantado foi a necessidade de uma revisão setorial no quadro de servidores públicos da Prefeitura, a fim de corrigir distorções salariais.
Emendas – A Câmara abriu um prazo de 10 dias corridos (conforme determina o Regimento Interno) para a sociedade apresentar propostas de emendas ao texto da LDO. O prazo termina no próximo dia 12. Quem desejar uma cópia do projeto de lei, basta solicitar à Secretaria da Câmara, por meio de ofício.
