Abono salarial pis/pasep 2026 tem calendário fixo e novas regras de renda
Pagamentos começam em fevereiro, seguem o mês de nascimento e terão limite de renda corrigido apenas pela inflação
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2026, que passa a ter datas fixas.
A partir de agora, os depósitos serão feitos sempre no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em fim de semana ou feriado, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário.
O encerramento anual dos pagamentos ocorrerá no último dia útil bancário do ano. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 26,9 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados.
Em 2026, os pagamentos começam em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e seguem até 30 de dezembro.
O calendário é unificado para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que recebem conforme o mês de nascimento. Com a adoção do calendário fixo, o Codefat deixa de precisar se reunir anualmente para aprovar o cronograma.
A principal mudança a partir de 2026 está no critério de renda. O limite para ter direito ao abono deixa de acompanhar o salário mínimo e passa a ser corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC. A regra integra o pacote fiscal aprovado no fim de 2024 e tende a restringir gradualmente o público elegível.
A estimativa do governo é que, até 2035, apenas trabalhadores que ganharem até um salário mínimo e meio no ano base tenham direito ao benefício.
Para receber o abono salarial, é necessário estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano base de 2024, ter recebido até o limite de renda vigente e ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial. Não têm direito empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física e empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O valor do abono é proporcional ao tempo trabalhado no ano base. O cálculo corresponde a um doze avos do salário mínimo vigente multiplicado pelo número de meses trabalhados. Em 2026, os valores variam de R$ 135,08 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, na aba Benefícios e opção Abono Salarial. Trabalhadores do setor privado também podem verificar a situação nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem. O pagamento do PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal, com crédito automático em conta, Poupança Social Digital, saque com cartão social ou atendimento em agência. O Pasep, destinado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil, preferencialmente por crédito em conta, TED, PIX ou atendimento presencial.
