Alerj aprova projeto que proíbe som alto em transportes coletivos; multa pode chegar a R$ 950

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, na última terça-feira (26), em segunda votação, o projeto de lei que proíbe o uso de aparelhos sonoros no modo alto-falante em transportes coletivos intermunicipais do estado.

A proposta, de autoria do deputado Renato Machado (PT), segue agora para sanção ou veto do governador Cláudio Castro (PL), que tem até 15 dias úteis para decidir.

Se a medida virar lei, os passageiros só poderão ouvir músicas, áudios ou vídeos com fones de ouvido ou aparelhos individuais. Quem descumprir a regra poderá receber advertência e multa de até 200 UFIR-RJ — cerca de R$ 950 — valor que dobra em caso de reincidência.

O infrator também poderá ser convidado a deixar o transporte. Se houver recusa, o condutor terá respaldo legal para solicitar apoio policial.

A justificativa apresentada pelo autor do projeto é a de garantir maior conforto e respeito entre os usuários de ônibus, trens e vans.

“O transporte público é um espaço coletivo, onde o direito ao silêncio deve ser preservado. A poluição sonora prejudica o bem-estar da maioria”, afirmou Machado durante a tramitação.

A proposta dividiu opiniões na Alerj. Parlamentares da base governista defenderam a medida como um passo para a civilidade no transporte público, enquanto opositores classificaram o texto como de difícil aplicação prática e questionaram a necessidade de estabelecer punição financeira em vez de campanhas educativas.

A decisão final cabe ao governador Cláudio Castro. Caso sancione, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial.