ALERJ prorroga 60 incentivos fiscais até o fim de 2026

Projeto de Lei do Governo aprovado pelo plenário beneficia a produção de veículos, de medicamentos, produtos da cesta básica e zonas portuárias.

Criado pelo Governo do Estado, o Projeto de Lei 3.366/24, que prorroga 60 incentivos fiscais até 31 de dezembro de 2026, foi aprovado nesta quinta-feira (25), em discussão única, pelo plenário da Alerj.

A proposta ainda internaliza o Convênio ICMS 133/23, que também aumenta o prazo até 2026 para a concessão de crédito outorgado de ICMS para aplicação em investimentos de infraestrutura.

— É de suma importância o fomento em investimento em infraestrutura no Estado do Rio de Janeiro, inserido em um contexto de estímulo à política tributária fluminense, que viabiliza o desenvolvimento econômico.

A prorrogação dos convênios atende ao preceito da manutenção dos investimentos e da geração de empregos — afirmou o governador Cláudio Castro.

Entre os incentivos que também podem ser prorrogados constam benefícios para produção de veículos, medicamentos, produtos essenciais da cesta básica e para a modernização de zonas portuárias.

Além dos regimes tributários diferenciados, o Convênio ICMS 226/23, também conta com outro incentivo fiscal, que poderá ser prorrogado até dezembro de 2024, referente a produtos médicos, como cateter, bolsa para drenagem e oxigenador.

— Dia de muito trabalho e votações importantes. Com trabalho e diálogo, vamos seguir avançando com projetos em áreas como desenvolvimento econômico, defesa dos consumidor e inclusão — comentou o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), ao fim da sessão dessa quarta-feira (25).

Fonte: docpress.rj
Fotos: Erick Quintanilha e Octacílio Barbosa