Deputado tenta barrar decreto de Cláudio Castro que liberou máquinas de aposta no Rio
O decreto nº 49.804/2025, assinado pelo governador Cláudio Castro (PL) e que autorizou a instalação de máquinas de apostas em estabelecimentos do estado do Rio de Janeiro, tornou-se alvo de forte reação política e jurídica.
Além de questionamentos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o deputado estadual Yuri Moura (PSOL) protocolou um projeto de decreto legislativo para suspender a medida.
Prefeitura já havia barrado instalação no Jockey Club
Na semana passada, a Prefeitura do Rio anulou o alvará que autorizava a instalação de máquinas de apostas do tipo Video Lottery Terminals (VLTs) no Hipódromo da Gávea, no Jockey Club Brasileiro.
A decisão, tomada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), reforçou o debate sobre os riscos da liberação dos equipamentos.
Yuri Moura classificou a decisão do governador como autoritária:
“Não houve debate público sobre o tema. O governador poderia ter enviado um projeto de lei para a Alerj, mas preferiu impor a medida via decreto, sem a participação do parlamento e da sociedade”, afirmou.
O parlamentar também apelidou a medida de “caça-pix”, comparando as máquinas a versões modernas dos caça-níqueis, agora com operação baseada em PIX.
Para Moura, o decreto esconde riscos graves para a população, em especial as mais vulneráveis.
“O decreto fala em estímulo ao turismo, mas existe um estímulo ao vício e endividamento familiar, fenômeno conhecido como ludopatia. Estão mascarando o caça-níquel e criando o ‘caça-pix’”, disse o deputado.
Ele alerta que o acesso facilitado em bares, padarias e pequenos comércios pode aumentar drasticamente os casos de dependência em jogos, levando famílias a desviar até benefícios sociais para sustentar o vício.
Outro ponto levantado pelo parlamentar é a falta de clareza sobre os números divulgados pelo governo.
“O número de 65 mil empregos frequentemente citado carece de detalhamento e transparência. Trata-se de uma estimativa superestimada, mais útil como ferramenta de propaganda do que como projeção econômica concreta”, afirmou Yuri.
Segundo ele, os custos sociais e de saúde pública ligados ao tratamento da ludopatia, ao aumento da criminalidade e à desestruturação familiar podem superar qualquer benefício econômico marginal.
Fragilidades na proteção ao consumidor
O decreto prevê avisos de restrição etária e mensagens como “jogue com responsabilidade”. Para Moura, essas medidas são insuficientes.
“A verdadeira proteção exigiria campanhas massivas de conscientização sobre os riscos do jogo, limites rigorosos de depósito e mecanismos de intervenção junto a jogadores em situação de risco. A superficialidade das medidas previstas demonstra negligência com a saúde pública e o bem-estar social”, criticou.
Risco de lavagem de dinheiro
Na área financeira, o deputado também vê riscos relevantes, mesmo com a exigência de sistemas de KYC (Know Your Customer) e o uso exclusivo de PIX.
“A capilaridade e o volume de operações podem criar brechas significativas para a lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas. A sobrecarga da capacidade de fiscalização da Loterj é um risco real, transformando o ambiente de jogos em terreno fértil para atuação de organizações criminosas e comprometendo a integridade do sistema financeiro”, alertou.
O projeto de decreto legislativo apresentado por Yuri Moura será analisado pelas comissões competentes da Alerj antes de ir a votação em plenário.
Em paralelo, o MPRJ segue investigando a constitucionalidade do decreto de Cláudio Castro, o que pode levar a uma disputa judicial.
SJB24h
