Governo do Rio e Associação Brasileira de Bebidas lançam cartilha inédita contra falsificação de bebidas

Em resposta ao aumento dos casos de intoxicação e mortes causadas por consumo de bebidas adulteradas com metanol, o Governo do Estado do Rio de Janeiro lançou uma cartilha inédita com orientações sobre como identificar produtos falsificados.

A iniciativa, que marca um passo inédito no combate à pirataria de bebidas, foi apresentada nesta sexta-feira (3) durante encontro no Hotel Sheraton, na Zona Sul do Rio, em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A ação é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON), o Procon-RJ e a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), e tem como objetivo ampliar a conscientização dos consumidores e reforçar a atuação dos órgãos de fiscalização.

Cartilha traz sete dicas para identificar bebidas ilegais

Batizada de ‘Os sete erros das bebidas ilegais’, a cartilha apresenta orientações práticas para que os consumidores possam reconhecer sinais de adulteração em rótulos, tampas e lacres, além de dicas sobre a procedência dos produtos. O material também ensina como acionar os órgãos competentes em casos de suspeita de falsificação.

Segundo o secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, o projeto reforça o protagonismo do Rio de Janeiro na proteção aos consumidores e no enfrentamento ao mercado ilegal.

“Hoje, pela primeira vez no País, e mais uma vez com o Estado do Rio de Janeiro assumindo o protagonismo, assinamos um termo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe). Aproveitamos a ocasião para lançar a cartilha Os sete erros das bebidas ilegais, que traz dicas práticas para ajudar o consumidor a identificar produtos falsificados. Com essas informações, o cidadão poderá acionar a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, o Procon-RJ e até mesmo autoridades policiais, permitindo uma atuação imediata e garantindo mais segurança na hora de consumir”, afirmou o secretário.

Parceria inédita no país

Durante o evento, foi também assinado um protocolo de intenções para cooperação técnica entre a SEDCON e a Abrabe, instituindo a Agenda Antipirataria de Bebidas no território fluminense. Essa é a primeira vez no Brasil que um órgão de defesa do consumidor firma parceria com uma entidade representativa do setor de bebidas.

A iniciativa prevê ações conjuntas de educação, fiscalização e combate à comercialização de produtos ilegais, que representam riscos severos à saúde pública e prejuízos à arrecadação tributária.

Impactos na saúde pública

Nos últimos meses, casos de intoxicação por metanol — substância altamente tóxica usada em bebidas adulteradas — resultaram em internações graves e até mortes no Brasil.

O consumo de pequenas quantidades pode causar cegueira, insuficiência renal e falência múltipla de órgãos.

Com a nova cartilha, o governo busca orientar o consumidor sobre os riscos e reforçar o papel de denúncia e prevenção.

O papel da Abrabe no combate ao mercado ilegal

Fundada há 50 anos, a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe) tem histórico de atuação contra o mercado ilegal, promovendo campanhas educativas e firmando parcerias com órgãos públicos e forças de segurança.

A presidente executiva da entidade, Cristiane Foja, destacou que a união de esforços com o Governo do Estado é um marco importante para o setor e para a proteção da saúde dos consumidores:

“É uma atitude que leva informação clara e direta à população. O consumidor é a maior vítima do mercado ilegal, e a cartilha é uma ferramenta orientativa para afastá-lo das bebidas ilegais e para que possa fazer escolhas seguras. É importante ressaltar que essa iniciativa vinha sendo construída há cerca de seis meses e que faz parte de um compromisso contínuo com a segurança dos consumidores. Neste momento atípico, soma esforços em favor do consumidor”, afirmou Cristiane Foja.

Educação e fiscalização lado a lado

Além da cartilha, o termo de cooperação prevê a realização de campanhas de conscientização, treinamentos para agentes de fiscalização e o desenvolvimento de um canal direto para denúncias.

A expectativa é que a parceria reduza significativamente a circulação de bebidas adulteradas e incentive práticas mais seguras no comércio.

O evento integrou as celebrações pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, marco legal que fortaleceu os direitos dos cidadãos brasileiros e que segue sendo referência mundial em proteção ao consumo.

#sjb24h