Prefeitura SJB propõe criação de Ouvidoria e Corregedoria da Guarda Municipal
A Prefeitura de São João da Barra encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que prevê a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Civil Municipal, que passará a contar também um regulamento disciplinar próprio para a corporação.
A proposta integra o processo de modernização da Guarda e busca ampliar a transparência, fortalecer os mecanismos de controle interno e aprimorar o atendimento prestado à população. A informação foi divulgada pela prefeita Carla Caputi nas redes sociais.
A iniciativa, segundo ela, segue as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.022/2014, que regulamenta o funcionamento das guardas municipais em todo o país.
Segundo a prefeita, a medida também representa mais um avanço nas adequações necessárias para o futuro armamento da corporação, dentro das exigências previstas na legislação federal.
De acordo com o projeto, a Corregedoria ficará responsável pela fiscalização interna e pela apuração de eventuais infrações disciplinares praticadas por integrantes da Guarda.
Já a Ouvidoria atuará como canal direto entre a população e a corporação, recebendo denúncias, reclamações, sugestões e elogios relacionados aos serviços prestados.
Paralelamente à criação dos novos órgãos, a prefeita também informou que mantém tratativas junto à Polícia Federal sobre o futuro porte funcional de arma para os agentes da Guarda Municipal.
“Esse é um assunto que estamos conduzindo com muita responsabilidade, planejamento e total respeito à legislação. O processo para o armamento da Guarda exige critérios rigorosos e não acontecerá de forma imediata. Todas as etapas previstas em lei serão cumpridas com seriedade e acompanhamento técnico”, destacou a prefeita.
Entre as exigências previstas estão a apresentação de certidão de antecedentes, avaliações psicológicas, testes de capacidade técnica, cursos específicos e monitoramento contínuo dos profissionais. Apenas os agentes aprovados em todas as etapas poderão ser considerados aptos para o porte funcional.
“A nossa Guarda Municipal já desempenha um papel fundamental na segurança da cidade, atuando diariamente no apoio à população, na organização urbana e na proteção do patrimônio público. Seguimos trabalhando por uma Guarda mais estruturada, mais moderna e mais eficiente, sempre com responsabilidade e compromisso com a segurança e a tranquilidade da nossa população”, ressaltou Caputi.
