Sessão que elegeu novo presidente da Alerj é anulada pelo TJRJ
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, na noite desta quinta-feira (26), invalidar a sessão que havia escolhido o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. De acordo com a TV Globo, o parlamentar já foi oficialmente informado sobre a decisão.
A ação que pediu a anulação partiu do PDT e foi protocolada poucas horas após a sessão extraordinária, convocada ainda pela manhã pelo então presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL).
A liminar foi concedida pela presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães.
Na decisão, ela determinou a suspensão de todos os atos decorrentes da sessão e manteve Delaroli no comando da Assembleia.
Segundo a magistrada, o processo para escolha do novo presidente da Casa só poderia ocorrer após a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral na decisão que cassou o mandato do deputado Rodrigo Bacellar.
No entendimento da desembargadora, é necessário primeiro refazer a contagem dos votos para garantir a legitimidade da atual composição da Assembleia. Somente depois desse procedimento seria possível dar início a uma nova eleição interna.
Ela também destacou que a realização antecipada do pleito pode impactar não apenas a escolha do presidente da Alerj, mas também a definição de quem assumirá o governo do estado.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro agendou para a próxima terça-feira (31) a retotalização dos votos, após a anulação dos cerca de 97 mil votos recebidos por Bacellar. Com isso, será necessário recalcular o quociente eleitoral — índice que define a distribuição das cadeiras entre partidos e federações.
Esse novo cálculo considera o total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis, o que pode alterar não apenas a cadeira anteriormente ocupada por Bacellar, mas também a composição geral da Assembleia, incluindo possíveis mudanças envolvendo suplentes.
Como ocorreu a eleição
Na véspera, o Tribunal Superior Eleitoral havia confirmado que a escolha do novo governador do estado deveria ocorrer por meio de eleição indireta.
A convocação da sessão na Alerj, feita sem aviso prévio, gerou reação negativa de parlamentares da oposição, que decidiram não participar do processo como forma de protesto.
Ao todo, 47 dos 70 deputados estiveram presentes. A votação foi aberta e exigia maioria absoluta. Douglas Ruas recebeu 45 votos e foi declarado eleito.
Com a renúncia do então governador Cláudio Castro (PL) e a cassação de Rodrigo Bacellar, o presidente da Alerj passaria a assumir o governo estadual. Após o resultado, houve manifestações divergentes no plenário, com aplausos de aliados e críticas de opositores.
A Assembleia chegou a publicar, ainda no fim da tarde, uma edição extra do Diário Oficial com a formalização da eleição, agora suspensa pela decisão judicial.
