SJB sanciona lei que autoriza retirada de veículos abandonados das vias públicas
A Prefeitura de São João da Barra publicou no Diário Oficial desta sexta-feira a lei que autoriza a retirada de veículos abandonados em vias e demais logradouros públicos do município.
A medida, proposta pelo Poder Executivo e aprovada pela Câmara Municipal, tem como objetivo preservar a organização urbana, fortalecer a segurança, melhorar a mobilidade e proteger a saúde pública.
De acordo com a nova legislação, será considerado veículo abandonado aquele que permanecer em via pública sem condições de locomoção própria e em evidente estado de deterioração, apresentando características como pneus vazios, ausência de placas, vidros quebrados, ferrugem, acúmulo de sujeira ou outros sinais de abandono.
A prefeita Carla Caputi destacou a importância da medida para a qualidade de vida da população.
“Veículos abandonados nas ruas prejudicam a mobilidade, comprometem a organização da cidade, favorecem o acúmulo de lixo e água parada e aumentam os riscos à saúde e à segurança da população. Essa nova lei representa mais uma ação para manter São João da Barra organizada, limpa e segura para todos”, disse.
A lei estabelece um procedimento para garantir o direito de informação ao proprietário. Antes de qualquer remoção, será feita uma notificação por meio de aviso afixado no veículo e também por publicação no Diário Oficial do Município. A partir dessa notificação, o proprietário terá 15 dias para retirar voluntariamente o veículo.
Caso o prazo não seja cumprido, a Prefeitura poderá realizar a remoção do veículo, aplicar multa administrativa equivalente a duas UFISAN, além de cobrar as despesas decorrentes da remoção e da estadia do veículo, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação de trânsito e ambiental.
A prefeita também fez um apelo à população para que colabore com a iniciativa. “Conto com a colaboração de todos. Se você possui um veículo nessa situação, procure regularizar dentro do prazo. Essa é uma ação que contribui para uma cidade mais organizada, mais segura e mais saudável para todos”, destacou Caputi.
