TSE Reforça Impedimento de Carla Machado à Prefeitura de Campos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em decisão unânime. Reforça Impedimento de Carla Machado para concorrer à Prefeitura de Campos dos Goytacazes.

A decisão foi tomada em resposta a três consultas formuladas ao TSE sobre a questão do “Prefeito Itinerante”.

Entendimento do TSE

O TSE estabeleceu que um prefeito que tenha exercido dois mandatos consecutivos e, posteriormente, se desvinculado para exercer um mandato no legislativo, não pode se candidatar a uma nova eleição para prefeito em nenhum município.

Este entendimento reforça a regra de inelegibilidade, independentemente de haver interrupção no mandato.

Impacto da Decisão

A decisão foi aplicada ao caso de Carla Machado, que não poderá concorrer à Prefeitura de Campos dos Goytacazes.

Além disso, a mesma determinação foi aplicada a outras duas consultas similares julgadas na mesma sessão.

Esta reafirmação pelo TSE visa garantir a clareza das regras eleitorais e evitar tentativas de contornar as normas de inelegibilidade através de desvinculações temporárias de mandato.

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