TSE torna Cláudio Castro inelegível e cassa Bacellar no caso Ceperj

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta terça-feira (24), o julgamento do chamado “caso Ceperj” e decidiu, por maioria, tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Mesmo após anunciar a renúncia ao cargo na véspera, Castro seguiu sendo julgado pela Corte. Com a saída do governo, ele não pode mais ter o mandato cassado, mas acabou enquadrado na penalidade de inelegibilidade por oito anos, o que pode afastá-lo das próximas disputas eleitorais.

O processo teve origem em ações do Ministério Público Eleitoral e de adversários políticos, que apontaram irregularidades durante o período eleitoral, como uso indevido da máquina pública, gastos considerados irregulares e condutas vedadas a agentes públicos.

As investigações envolveram a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com suspeitas de uso eleitoreiro de programas, aumento expressivo de despesas fora das previsões legais e a existência de uma estrutura de contratações sem concurso público. Ao todo, o caso apurou a admissão irregular de mais de 27 mil pessoas em 2022.

O julgamento também atingiu o deputado estadual Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio. Por maioria de votos, o TSE determinou não apenas a inelegibilidade por oito anos, mas também a cassação do mandato parlamentar de Bacellar, aprofundando a crise política no estado.

No entendimento da maioria dos ministros, houve desvio de finalidade nas contratações realizadas pela Ceperj, com impacto no processo eleitoral. O único voto totalmente divergente foi do ministro Kássio Nunes Marques, que considerou não haver comprovação de uso eleitoreiro das contratações.

Em decisão anterior, em 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro havia absolvido Castro, seu vice e os demais investigados. No entanto, o recurso ao TSE reverteu esse entendimento.
As defesas dos envolvidos negam irregularidades e sustentam que não houve influência das ações no resultado das eleições.

Com a decisão, o cenário político do Rio de Janeiro se torna ainda mais instável, atingindo diretamente lideranças importantes e abrindo incertezas sobre o futuro político de nomes como Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar.