TSE marca julgamento que pode levar à cassação e à inelegibilidade de Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar
Processo trata de alegações de uso de cargos e recursos públicos para favorecer campanha de 2022 no Rio de Janeiro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a terça-feira, 4 de novembro de 2025, o julgamento de um recurso que pode resultar na cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu Castro e outros investigados em maio de 2024, por falta de provas.
De acordo com o recurso, Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), teriam obtido vantagem eleitoral indevida ao utilizar cargos e recursos públicos para beneficiar a campanha à reeleição, em 2022.
O processo menciona contratações realizadas pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) sem respaldo legal, além de movimentações financeiras e descentralizações de recursos durante o período eleitoral.
O julgamento será relatado pela ministra Isabel Gallotti e contará com a participação dos ministros Cármen Lúcia (presidente do TSE), André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Floriano de Azevedo Marques, Antonio Carlos Ferreira e Estela Aranha.
Em nota, Cláudio Castro negou qualquer irregularidade, afirmou que todas as ações do governo seguiram a legalidade e declarou estar “confiante na Justiça”, destacando que já havia sido absolvido pelo TRE-RJ.
O pedido de cassação se estende à chapa de Castro, incluindo o vice-governador Thiago Pampolha (MDB). No entanto, para Pampolha, não foi solicitada a inelegibilidade por falta de provas.
Também é alvo do processo o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que poderá ser declarado inelegível caso o TSE entenda que houve abuso de poder político e econômico.
Se condenado, Cláudio Castro pode perder o cargo, ficar inelegível por oito anos e abrir caminho para uma nova eleição no estado. A decisão promete impactar diretamente o cenário político fluminense e as articulações para as eleições de 2026.
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