Alerj realiza audiência sobre royalties do petróleo nesta terça; debate foi solicitado por Carla Machado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) promove, nesta terça-feira (28), uma audiência pública para discutir a redistribuição dos recursos do petróleo entre os estados brasileiros e os impactos fiscais para o Rio de Janeiro.

O encontro acontece às 11h, no Plenário do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense.
O debate ganha relevância em meio à expectativa pelo julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade das regras de partilha dos royalties, previsto para o próximo dia 6 de maio.

Caso haja mudança no modelo atual, o Estado do Rio pode sofrer perdas bilionárias, com estimativas superiores a R$ 20 bilhões por ano.

A realização da audiência foi motivada por um pedido da deputada estadual Carla Machado (PSD), que vem articulando ações dentro da Alerj para enfrentar o que classifica como uma grave ameaça às finanças estaduais e municipais.

Em discurso no plenário, a parlamentar alertou para os impactos diretos em áreas essenciais. “São saúde, educação e segurança pública de todos os 92 municípios fluminenses em risco”, afirmou.

Como medida prática, Carla Machado protocolou requerimentos solicitando a convocação da audiência pública pela Comissão de Orçamento e também defendeu a atuação da Procuradoria da Casa no processo.

Segundo ela, o tema exige união entre os parlamentares, independentemente de posições políticas, além de articulação com o Governo do Estado e a bancada federal.

Atualmente, o Rio de Janeiro concentra a maior parte da produção nacional de petróleo e responde por cerca de 40% dos recursos pagos à União pelas empresas do setor.

A possível redistribuição desses valores entre todos os estados é vista por autoridades como um risco significativo ao equilíbrio fiscal fluminense.

A audiência contará com a participação de representantes do governo estadual e de municípios, como a prefeita de São João da Barra, Carla Caputi, além de entidades empresariais e especialistas, ampliando o debate sobre os efeitos econômicos e sociais de uma eventual mudança nas regras dos royalties.