CPI dos Planos de saúde, “Vamos lutar ao lado de quem mais precisa”. Declarou Rodrigo Bacellar
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) estabeleceu recentemente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o descumprimento de contratos de planos de saúde com pessoas com deficiência (PCDs).
O aumento nas reclamações, inclusive através de manifestações públicas, impulsionou a criação da comissão. Os planos de saúde permanecem firmes em sua posição, apesar das críticas.
O presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), afirmou que a CPI deverá enfrentar embates significativos, devido ao poder das empresas de planos de saúde, mas destacou a determinação do Parlamento em buscar justiça para as PCDs.
Bacellar expressou que foi educado a não temer grandes confrontos e está comprometido em proteger aqueles que precisam, reforçando a missão da CPI.
O deputado Fred Pacheco (PMN), que solicitou a formação da comissão, explicou que a CPI foi estabelecida após várias tentativas de garantir o direito à saúde de muitos pacientes PCDs que precisaram recorrer à Justiça.
Ele destacou a relevância social da pauta e a urgência de medidas e resultados que atendam às demandas crescentes recebidas pela Comissão da Pessoa com Deficiência da Alerj e pelo Judiciário.
A comissão será composta por sete membros e terá um prazo inicial de 90 dias para concluir seus trabalhos, com possibilidade de prorrogação.
O objetivo principal é fiscalizar as agências reguladoras dos planos de saúde e assegurar que estas forneçam os serviços necessários.
Nos últimos meses, houve um aumento significativo nas reclamações contra operadoras como Unimed-Rio, Assim Saúde, Amil e Sul América, que têm cancelado unilateralmente contratos com PCDs.
Esta prática tem colocado em risco a vida e o desenvolvimento de muitas crianças e jovens, levando pais e mães a protestarem e exigirem a manutenção dos direitos de seus filhos ao atendimento adequado.
Esta CPI representa um esforço do legislativo estadual em responder às necessidades e direitos das pessoas com deficiência, frente às ações consideradas unilaterais e injustas por parte das operadoras de planos de saúde.
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