Iniciativa de Carla Machado na ANP rende pagamento de royalties retroativos e garante mais de R$ 237 milhões para a região
Uma decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, aprovada nesta quarta-feira (2) durante reunião da diretoria colegiada, vai injetar mais de R$ 237 milhões na economia da região beneficiando os municípios de São João da Barra, Campos dos Goytacazes e São Francisco de Itabapoana.
O valor é referente ao pagamento retroativo de royalties pelo enquadramento de SJB como município portador de Instalação de Embarque e Desembarque (IED) de petróleo e gás, operação realizada no Porto do Açu.
A deputada estadual Carla Machado foi quem noticiou a aprovação e destacou que a conquista é resultado de uma articulação iniciada ainda em 2017, quando era prefeita de São João da Barra. Segundo ela, o pedido de enquadramento junto à ANP foi protocolado naquele ano e permaneceu em tramitação por quase uma década.
Ao todo, serão destinados R$ 99.142.697,22 para São João da Barra, R$ 72.721.858,44 para Campos dos Goytacazes e R$ 65.376.890,35 para São Francisco de Itabapoana, somando R$ 237.241.446,01. Os repasses serão feitos de forma parcelada, ao longo de 45 meses — período correspondente ao tempo em que os municípios deixaram de arrecadar enquanto o processo tramitava na agência.
A decisão beneficia diretamente também Campos e São Francisco por serem municípios confrontantes territoriais com SJB, conforme previsto na legislação vigente.
A medida ainda será publicada no Diário Oficial, mas já foi aprovada por unanimidade pela diretoria da ANP, consolidando uma conquista construída ao longo de anos de articulação política e institucional.
“Essa é uma conquista muito importante para toda a nossa região. É um recurso que pertence à população e que vai impactar diretamente na qualidade de vida das pessoas. Esse processo começou comigo, lá em 2017, quando ainda era prefeita. Protocolamos o pedido na ANP e acompanhamos cada etapa ao longo desses anos. É um trabalho que começou lá atrás, com muita persistência, e que hoje se concretiza com esse resultado positivo para toda a região”, ressaltou a deputada que também no exercício do mandato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro voltou a cobrar celeridade no processo, inclusive com pronunciamentos em plenário solicitando urgência na análise.
A mobilização em torno do tema também contou com a participação das prefeituras da região. Há cerca de um ano, representantes de SJB, Campos e SFI estiveram em reunião com a diretoria da ANP, no Rio de Janeiro, reforçando a necessidade de conclusão do processo e liberação dos valores retroativos.
Pelo lado de São João da Barra, a atual gestão da prefeita Carla Caputi deu continuidade às articulações institucionais, participando das discussões e acompanhando o andamento do pleito junto à agência reguladora.
A atuação técnica também foi fundamental, com destaque para equipes municipais envolvidas na condução do processo e no fornecimento de informações à ANP, além do suporte do próprio complexo portuário, considerado peça-chave para o reconhecimento do direito aos royalties.
Impacto econômico e novos desdobramentos
Atualmente, grande parte do petróleo exportado pelo país passa por operações de transbordo no terminal, que conta ainda com uma das maiores bases de apoio offshore do Brasil.
