INSS inicia nesta quinta-feira (24) restituição de descontos indevidos em benefícios
Valores serão devolvidos a aposentados e pensionistas vítimas de cobranças ilegais por associações e entidades não autorizadas.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quinta-feira (24/07) a restituição dos descontos indevidos feitos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
Os valores correspondem a cobranças realizadas sem autorização formal, muitas vezes por associações, sindicatos e entidades não reconhecidas oficialmente pelos beneficiários.
A devolução será feita de forma automática na folha de pagamento dos segurados prejudicados. Segundo o INSS, não é necessário fazer solicitação prévia. O objetivo é corrigir cobranças ilegais que atingiram milhares de beneficiários nos últimos anos.
A medida foi viabilizada após uma série de investigações e auditorias realizadas em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Previdência Social.
Como saber se você tem direito à restituição
Aposentados e pensionistas podem consultar se têm direito à restituição acessando o aplicativo ou site Meu INSS, ou entrando em contato pelo telefone 135. Os valores serão identificados no extrato de pagamento como “restituição de desconto indevido”.
De acordo com o governo federal, a iniciativa faz parte de um esforço para proteger os segurados de práticas abusivas e aumentar a transparência na concessão e administração dos benefícios previdenciários.
A maioria dos descontos indevidos eram vinculados a “taxas associativas” cobradas sem que houvesse qualquer consentimento por parte do beneficiário. Em alguns casos, a simples assinatura de um formulário era usada por terceiros para autorizar descontos mensais, o que fere a legislação vigente. Devoluções serão feitas mensalmente.
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