Justiça Eleitoral forma maioria para absolver governador do Rio; placar é de 4 x 2

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu o governador Cláudio Castro, o vice-governador Thiago Pampolha e o presidente da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar, da acusação de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral de 2022.

A decisão foi tomada por uma margem de 4 votos a 3.

O Julgamento

Acusação: A acusação central contra Castro, Pampolha e Bacellar envolvia alegações de abuso de poder político e econômico, especialmente em relação às folhas de pagamento da Fundação Ceperj e da Uerj em 2022.

Defesa: A defesa argumentou que não houve irregularidades significativas ou abuso que pudessem afetar a integridade do processo eleitoral.

Votação
Pela Absolvição:

Marcello Granado: Divergiu do relator e argumentou que o acervo probatório era “frágil” para justificar a cassação de mandato, inelegibilidade de 8 anos e multa. Considerou que as contratações não influenciaram automaticamente a lisura do processo eleitoral.

Fernando Cabral: Seguiu a divergência, destacando a necessidade de provas robustas para comprovar a influência dos atos sobre o equilíbrio do pleito.

Gerardo Carnevale: Acompanhou a divergência.

Kátia Junqueira: Acompanhou a divergência.

Pela Condenação:

Peterson Simões (relator): Votou pela condenação, considerando as provas suficientes para a cassação.

Daniela Bandeira: Acompanhou o relator.

Henrique Carlos de Andrade Figueira (Presidente do tribunal): Acompanhou o relator.

Conclusão

A maioria dos juízes do TRE-RJ entendeu que não houve abuso de poder político-econômico e irregularidades que sustentassem uma condenação no âmbito eleitoral.

Assim, Cláudio Castro, Thiago Pampolha e Rodrigo Bacellar foram absolvidos, mantendo seus mandatos.

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