STF tem empate por definição de eleição para o governo do RJ; placar ainda está 1 a 1

O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de escolha do governador do Rio de Janeiro em caráter temporário ficou empatado e foi interrompido nesta quarta-feira (8), sem conclusão.

O ministro Luiz Fux votou contra a realização de eleições diretas. Para ele, a escolha deve ocorrer de forma indireta, por meio da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Em sua avaliação, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível impõe a realização desse modelo de votação.

Fux também argumentou que a realização de duas eleições em um curto intervalo de tempo — considerando o pleito geral previsto para outubro — traria alto custo financeiro e dificuldades operacionais. Segundo ele, seria inviável convocar a população para dois processos eleitorais em cerca de seis meses.

Com esse posicionamento, o placar ficou em 1 a 1. Mais cedo, o relator do caso, Cristiano Zanin, havia votado a favor da realização de eleições diretas. Ele entendeu que a renúncia de Cláudio Castro, às vésperas do julgamento no TSE, foi uma tentativa de evitar a escolha por voto popular.

Diante do empate e da ausência de votos suficientes para formar maioria, a análise foi suspensa. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (9), quando os demais ministros devem apresentar seus votos.
A ação em análise foi apresentada pelo Partido Social Democrático, que defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado.
Contexto da crise
A necessidade de uma nova eleição ocorre porque a linha sucessória do governo estadual está incompleta. Após a condenação de Cláudio Castro pelo TSE, foi determinada a realização de eleição para um mandato-tampão. No entanto, o partido recorreu ao STF pedindo que essa escolha fosse feita pelo voto popular.

A situação se agravou com a renúncia de Castro, que deixou o cargo dentro do prazo legal para disputar outro cargo nas eleições deste ano. A movimentação foi interpretada como uma estratégia que poderia influenciar o formato da eleição.

Além disso, o estado está sem vice-governador desde que Thiago Pampolha deixou o cargo. O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também foi atingido por decisões judiciais e não pôde assumir.

Atualmente, o comando do estado está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, que ocupa o cargo de forma interina.

Próximos passos

Após a decisão final do STF, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral ou à Alerj convocar a eleição. Caso prevaleça a tese das eleições diretas, os ministros ainda deverão definir se o eleito governará apenas até o fim deste ano ou por um novo mandato completo.

Enquanto isso, o impasse segue, com o julgamento empatado e aguardando continuidade na próxima sessão.